Regulamentação da Profissão de Historiador
Série AARS Depoimentos: Arquivos na pandemia – Roberta P. Medeiros
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AARS Promove Oficina Sobre Conceito de Arquivo e Custódia
agosto 22, 2020
A AARS parabeniza aos historiadores pela vitória!
O Congresso Nacional derrubou no dia 12 de agosto o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 368/2009, que regulamenta da profissão de historiador no Brasil.
O projeto, proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas no final do mês de abril o Presidente Jair Bolsonaro vetou o mesmo, alegando, equivocadamente, que o mesmo viola a Constituição Federal ao restringir o livre exercício profissional, além de ofender a previsão constitucional de que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A Associação Nacional de História (Anpuh) divulgou nota nas redes sociais, comemorando o resultado de uma luta antiga dos historiadores.
