Desde a publicação da Medida Provisória 905/2019, em novembro, o registro profissional para Técnicos em Arquivos e Arquivistas estava indisponível. No dia 19 de abril divulgamos aqui sobre os encaminhamentos da MP que seria votada no dia seguinte. Pois a votação não aconteceu e a Presidência da República revogou a MP.
Mesmo com a perspectiva de uma nova MP com os mesmos objetivos, como sugeriu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a queda da vigência (e revogação) da MP foi uma vitória não só dos profissionais da área, mas de todos trabalhadores.
Não sabemos ainda quando ou se teremos uma nova MP que revoga direitos trabalhistas. Continuamos na luta!
Enquanto isso não acontece, o registro profissional pode ser realizado pelo site do Sistema de Registro Profissional, da Secretaria do Trabalho.