Nota ao CONARQ
As instituições que assinam o presente documento, envolvidas nas diversas temáticas relacionadas aos Arquivos Públicos e às pesquisas acadêmicas implementadas nestes órgãos, e nos mais variados Programas de Pós-graduação e de graduação em Arquivologia, História, Ciências Sociais, Museologia, Conservação e Restauro e Ciência da Informação, vêm a público manifestar a preocupação com a atual situação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Em um momento fundamental da vida institucional brasileira e do interesse da sociedade perante os documentos públicos, a inclusão pela cidadania pactuada, o fomento à transparência, e a comprovação dos direitos que os Arquivos Públicos permitem, o CONARQ tem atuado de forma totalmente descaracterizada no que compete às suas atribuições legais.
Sem demonstrar organização e proposição estruturante de suas atividades, como a emissão de portarias e o respeito às decisões colegiadas, as Entidades aqui relacionadas sublinham a perda do protagonismo do Arquivo Nacional do Brasil, em sua faceta de instituidor de políticas públicas formuladas e fomentadas pelo CONARQ.
A ausência de participação e articulação com a Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) e o Conselho Internacional de Arquivos (ICA), conduziu o Arquivo Nacional do Brasil e o CONARQ a um distanciamento preocupante da agenda e dos debates travados nestes Fóruns internacionais.
Há mais de uma década, os docentes e pesquisadores da Arquivologia no Brasil têm demonstrado nas diversas reuniões e atividades acadêmicas realizadas em parceria, um crescimento e amadurecimento notável quanto às questões científicas. Por outro lado, percebemos e vivenciamos o enfraquecimento progressivo das instituições arquivísticas brasileiras.
Diante deste grave cenário político e institucional, destacamos os seguintes pontos:
1. No sítio do CONARQ consta como pendente a indicação de três membros titulares e seis suplentes, que deveriam fazer parte da renovação desse colegiado desde março de 2018.
2. Dada a importância e a relevância do CONARQ no cenário nacional é fundamental a emissão de portaria pelo Ministério da Justiça, empossando as representações em vacância.
3. É necessário que a presidência do CONARQ e sua coordenação de apoio divulguem em seu sítio uma agenda de reuniões para o ano de 2018, com datas e temáticas ratificadas pelo colegiado dos conselheiros.
4. O colegiado que compõe o CONARQ, de acordo com seu Regimento Interno, é o espaço decisório soberano. Entretanto, há algum tempo, observa-se o completo desrespeito ao papel dos conselheiros, já que suas competências são deliberadamente ignoradas por uma agenda imposta pela coordenação de apoio. Os conselheiros nada sabem das atividades que levam a chancela do CONARQ e que são gestadas pela coordenação de apoio sem consultar o colegiado.
5. As câmaras técnicas e setoriais do CONARQ são fundamentais para fomentar e construir futuras políticas públicas arquivísticas. O trabalho desenvolvido por várias delas é referência para o campo, contudo, existem algumas câmaras técnicas e setoriais inativas sobre as quais o CONARQ não se manifesta, causando prejuízos ao desenvolvimento metodológico e as políticas setoriais. Neste sentido, há a necessidade de maior interação entre o colegiado do CONARQ e as câmaras técnicas e setoriais. Esta atividade deve ser promovida pela coordenação de apoio.
6. As atas das reuniões de 2017 ainda não estão aprovadas e divulgadas no site do conselho.
O CONARQ – sua presidência e coordenação de apoio – em estado de inação, bloqueia toda e qualquer questão, discussão e ação de interesse arquivístico nacional no âmbito do governo federal, atingindo diretamente os estados e municípios, que dependem deste órgão colegiado para referenciarem as suas tomadas de decisões estratégicas. É urgente que o CONARQ saia da paralisia, atue e assuma o protagonismo que é seu por direito.
Nesse sentido, nos preocupa que essa interrupção de atividades e o aparente autoritarismo continuem prejudicando ainda mais as demandas fundamentais de instituição de uma Política Arquivística em âmbito nacional.
Diante disso, esperamos que a Exma. Senhora Presidente, do CONARQ e sua coordenação de apoio se sensibilizem e retomem as atividades deste importante órgão colegiado evitando prejuízos maiores, seguindo os protocolos de um colegiado baseado na vivência e no respeito à democracia.
Belém, 20 de agosto de 2018.
Subscrevem essa nota:
– Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia – FEPARQ
– Associação Nacional de História – ANPUH
– Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS
– Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB
– Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil – FNArq
– Executiva Nacional de Estudantes de Arquivologia – ENEA
