PL 7920/2017 – Diretoria da AARS é recebida pela OAB/RS

Ontem, dia 05 de abril de 2018, o presidente da Comissão Especial de Direito de Tecnologia da Informação da OAB/ RS, Filipe Mallmann, recebeu os membros da Diretoria Geral da AARS, Flávia Conrado Rossato e Jonas Ferrigolo Melo, para tratar sobre o PL 7920/2017, conhecido como PL da Queima de Arquivos.

Os membros da AARS fizeram uma breve explanação sobre o polêmico PL e relataram as diversas iniciativas encabeçadas pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia, com vistas a angariar o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS na luta para barrar o PL.

O presidente da Comissão, Filipe Mallmann, relatou que o tema do projeto de lei é de interesse da Comissão Especial e que levará o tema para a próxima reunião, com vistas a buscar apoio do Conselho Federal da OAB.

Sobre o PL 7920/2017: de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos, colocando em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro.

Para saber mais, acesse queimadearquivonao.webnode.com/