AARGS

MEMÓRIA DO DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ARQUIVOLOGIA

Em vinte e dois de outubro de dois mil e quinze foi realizada a primeira edição do Arquivistas de Quinta em Rio Grande - RS, projeto de discussão de temas relevantes para a classe arquivística proposto pela Associação dos Arquivistas do Rio Grande do Sul – AARS. A temática abarcou a criação de conselhos profissionais no país, o exemplo de funcionamento de um conselho, bem como as iniciativas já tentadas na constituição de um conselho federal específico para a Arquivologia.

As convidadas para a apresentação foram a Professora Angélica Conceição Dias Miranda, Bibliotecária, Mestre em Engenharia de Produção, Doutora em Gestão do Conhecimento e docente na Universidade Federal do Rio Grande – FURG e a Arquivista Flávia Conrado, Mestre em Patrimônio Cultural e Especialista em Gestão em Arquivos, arquivista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Porto Alegre e presidente da AARS.

A fala da Prof. Angélica tratou da apresentação dos conceitos de conselhos profissionais, associações e sindicatos, salientando as diferentes funções desses órgãos. Demonstrou o funcionamento do Conselho Federal e Regionais de Biblioteconomia, ressaltando os custos financeiros e a necessidade de dedicação dos profissionais para que esse tipo de organização funcione na prática. Compartilhou ainda um pouco de sua experiência enquanto presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia do Rio Grande do Sul em casos de fiscalização e ações éticas e judiciais. Salientou que os conselhos profissionais são órgãos que devem contribuir com a sociedade como principal preocupação, orientando-a a eleger adequadamente o tipo de profissional adequado às suas demandas.

A arquivista Flávia, por sua vez, apresentou um panorama das tentativas de construção do Conselho Federal de Arquivologia, especialmente o PL 5613, estabelecido em momento que ainda admitia a criação de conselhos profissionais via Poder Legislativo (hoje é necessária provocação pelo Poder Executivo Federal). Na época, o projeto não foi à frente pela falta de levantamento consistente sobre a quantidade de arquivistas no país. Por isso, salientou ainda a importância do registro no Ministério do Trabalho, para que a se tenha dados oficiais seguros quanto ao número de profissionais. Colocou ainda a questão da necessidade de arquivistas e graduandos se envolverem na defesa de seus interesses, associando-se à AARS. Provocou os envolvidos a ativarem possíveis contatos políticos que possam fazer chegar a demanda da criação do Conselho à Presidente.

As duas convidadas referiram repúdio ao PL 2606/2015, que altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia, no que foram apoiadas pelos presentes. A Coordenação do Curso de Arquivologia da FURG sugeriu a criação conjunta de uma moção de repúdio pelos presentes.

Entre as questões levantadas no debate, citam-se: a) demanda de regularização da Lei 6.546, uma vez que as delegacias do trabalho do Rio Grande do Sul não aceitam o registro de técnico em arquivo, autorizado quando cumpridas 1100 horas de formação específica em cursos de arquivologia, ainda que existam dúvidas sobre a legalidade desse artifício, precisa-se discutir a formação do técnico em arquivo, profissão prevista na lei; b) posicionamentos em relação à incorporação provisória da arquivologia ao Conselho Federal de Biblioteconomia – apenas três pessoas foram contra de forma categórica; c) articulação compossíveis lideranças que possam levar à demanda da criação do Conselho Federal de Arquivologia para a presidente da República; d) reforço da necessidade de registro dos arquivistas no Ministério do Trabalho, considerando que a Universidade Federal do Rio Grande já formou até o momento 75 arquivistas.

Rio Grande, 22 de outubro de 2015.

Prof. Ma. Evelin M. Mintegui - Mediadora

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