AARGS

Concurso da FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI – RÁDIO E TELEVISÃO

A Associação dos Arquivistas do Rio Grande do Sul vem a público manifestar seu repúdio em relação a retificação do Edital de Abertura nº. 01/ 2014 do Concurso Público para provimento de cargos da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão.

A retificação do Edital de Abertura do referido Concurso diz respeito ao cargo de Analista - Manutenção do Acervo e Pesquisa, para o qual era exigido “Graduação em Arquivologia ou Comunicação Social” no Edital publicado em 06 de março de 2014 e que passou a ser somente “Graduação em Comunicação Social” na alteração do dia 10/03/2014.

Essa retificação foi realizada sem determinação judicial, descumprindo o que diz a Lei Estadual nº 14.420, de 06 de janeiro de 2014, a qual institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão.

Conforme a Lei nº 14.420/2014, os pré-requisitos para o cargo de Analista - Manutenção do Acervo e Pesquisa é “Graduação em Arquivologia ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro Profissional de Jornalista, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego/MTE”.

Todo o trabalho de arquivos deve ser coordenado e dirigido por um arquivista, profissional capacitado para planejar, organizar e coordenar o processo documental e informativo de qualquer tipo de instituição.

Por estas razões, a AARS afirma sua posição contrária à alteração do Edital de Abertura nº 01/2014, que desrespeita a profissão de arquivista, que é regulamentada pela Lei Federal Nº 6.546/1978.

A AARS entrou hoje com uma representação no Ministério Público Estadual e espera que a questão possa ser resolvida o mais breve possível, garantindo a defesa do direito dos arquivistas em concorrer ao referido cargo.

Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, ou aprofundar o assunto com aqueles que tenham interesse.

 

Diretoria da AARS



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Assim, convidamos você, Arquivista, a mobilizar-se junto a AARS e entrar com denúncia individual no site do Ministério Público do RS e com reclamação no site da Fundação La Salle, a fim de exigirmos providências neste caso. Abaixo segue os links e texto sugerido para reclamação.

 

Site Ministério Público do RS: http://www.mprs.mp.br/siac/formulario/

Site Fundação La Salle: http://www.fundacaolasalle.org.br/concursos/contato_conc2.php


Sugestão de texto:

 

Concurso da FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI – RÁDIO E TELEVISÃO

A primeira versão do EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2014 previa o cargo de Emprego: Analista – Manutenção do Acervo e Pesquisa, com requisitos de Requisitos: Graduação em Arquivologia ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro Profissional de Jornalista, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego/MTE. Nesta primeira versão do Edital, o Cargo estava de acordo com a Lei 14.420/14 que Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão. No entanto, houve uma retificação no Edital, publicada em 10 de março de 2014, AVISO N.º 02 - RETIFICAÇÃO, alterando a exigência do cargo para Requisitos: Graduação em Jornalismo com Registro Profissional de jornalista emitido pela Delegacia Regional do Trabalho – Ministério do Trabalho e emprego/MTE; ou Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, com Registro Profissional de jornalista emitido pela Delegacia Regional do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego/MTE; ou Jornalista Profissional devidamente registrado, de acordo com o Decreto-Lei nº 83.284/79, que regulamenta a profissão de jornalista. Soma-se a isto, o fato das atribuições do cargo condizerem com a Lei 6.546/78, que regulamenta as profissões de arquivista e técnico em arquivos. Portanto, na condição de Arquivista, venho por meio deste, solicitar providências em relação à irregularidade da retificação ao Edital, considerando inclusive o fato de vários Arquivistas já terem realizado a inscrição no referido cargo, e considerando que realizaram a alteração à 3 dias de se encerrarem as inscrições, o que inviabiliza mais Arquivistas de pleitearem o cargo. Considerando ainda, que o edital original de abertura, foi removido do site, constando apenas o edital com alterações. No aguardo de providências.

 

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